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Apoio financeiro para estados do Golfo após moratória de perfuração offshore

Esta lei visa fornecer compensação financeira aos estados e governos locais na região do Golfo do México. Ajudará a compensar as perdas de receita decorrentes da moratória sobre novas concessões de petróleo e gás, potencialmente estabilizando os orçamentos locais e os serviços públicos.
Pontos-chave
Os estados do Golfo e os governos locais receberão fundos para compensar a receita perdida devido à proibição de novas concessões de petróleo e gás offshore.
Os pagamentos serão iguais à diferença entre as receitas atuais e a média de 2017-2020, visando garantir a estabilidade financeira regional.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_2131
Patrocinador: Rep. Carl, Jerry L. [R-AL-1]
Data de início: 2021-03-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Gulf Conservation and Recreation Funding Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2131.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados do Golfo e os governos locais receberão fundos para compensar a receita perdida devido à proibição de novas concessões de petróleo e gás offshore.
  • Os pagamentos serão iguais à diferença entre as receitas atuais e a média de 2017-2020, visando garantir a estabilidade financeira regional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carl, Jerry L. [R-AL-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy and Mineral Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Economia Investimentos Públicos Ambiente