Apoio financeiro para estados do Golfo após moratória de perfuração offshore
Esta lei visa fornecer compensação financeira aos estados e governos locais na região do Golfo do México. Ajudará a compensar as perdas de receita decorrentes da moratória sobre novas concessões de petróleo e gás, potencialmente estabilizando os orçamentos locais e os serviços públicos.
Pontos-chave
Os estados do Golfo e os governos locais receberão fundos para compensar a receita perdida devido à proibição de novas concessões de petróleo e gás offshore.
Os pagamentos serão iguais à diferença entre as receitas atuais e a média de 2017-2020, visando garantir a estabilidade financeira regional.
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