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Maior controlo da poluição da água por perfuração de petróleo e gás (fracking).

Esta lei altera a Lei Federal de Controlo da Poluição da Água no que diz respeito ao escoamento de águas pluviais de operações de petróleo e gás, incluindo fraturação hidráulica. Remove as limitações aos requisitos de licenciamento para estas operações. Além disso, incumbe o Secretário do Interior de realizar um estudo sobre o impacto do escoamento na qualidade da água subterrânea e na vulnerabilidade dos aquíferos.
Pontos-chave
Eliminação da limitação na exigência de obter licenças para descarregar poluentes (escoamento de águas pluviais) de operações de petróleo e gás.
O Secretário do Interior é instruído a conduzir um estudo sobre o impacto do escoamento de águas pluviais das operações de petróleo e gás na contaminação das águas subterrâneas.
O estudo deve analisar a contaminação mensurável, os recursos hídricos subterrâneos e a suscetibilidade dos aquíferos à poluição nas áreas de extração.
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Número de impressão: 117_HR_2133
Patrocinador: Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8]
Data de início: 2021-03-23
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FRESHER Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2133.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Eliminação da limitação na exigência de obter licenças para descarregar poluentes (escoamento de águas pluviais) de operações de petróleo e gás.
  • O Secretário do Interior é instruído a conduzir um estudo sobre o impacto do escoamento de águas pluviais das operações de petróleo e gás na contaminação das águas subterrâneas.
  • O estudo deve analisar a contaminação mensurável, os recursos hídricos subterrâneos e a suscetibilidade dos aquíferos à poluição nas áreas de extração.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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