Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2133.
Maior controlo da poluição da água por perfuração de petróleo e gás (fracking).
Esta lei altera a Lei Federal de Controlo da Poluição da Água no que diz respeito ao escoamento de águas pluviais de operações de petróleo e gás, incluindo fraturação hidráulica. Remove as limitações aos requisitos de licenciamento para estas operações. Além disso, incumbe o Secretário do Interior de realizar um estudo sobre o impacto do escoamento na qualidade da água subterrânea e na vulnerabilidade dos aquíferos.
Pontos-chave
Eliminação da limitação na exigência de obter licenças para descarregar poluentes (escoamento de águas pluviais) de operações de petróleo e gás.
O Secretário do Interior é instruído a conduzir um estudo sobre o impacto do escoamento de águas pluviais das operações de petróleo e gás na contaminação das águas subterrâneas.
O estudo deve analisar a contaminação mensurável, os recursos hídricos subterrâneos e a suscetibilidade dos aquíferos à poluição nas áreas de extração.
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