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Proibição de fundos para escolas que censuram livros

Este projeto de lei visa proteger o acesso a livros nas escolas. Se um estado ou agência educacional local proibir livros devido à sua linguagem supostamente ofensiva ou desatualizada, perderá o acesso a fundos federais de apoio estudantil. Isso pretende garantir que alunos e professores tenham uma ampla gama de materiais de leitura, o que pode impactar a qualidade da educação e o acesso à informação.
Pontos-chave
Estados e escolas que proíbem livros por conterem linguagem ofensiva ou desatualizada perderão subsídios federais de apoio estudantil.
A lei não proíbe a remoção de livros com conteúdo obsceno, pornográfico ou prejudicial a menores.
O objetivo é garantir que alunos e professores tenham acesso a materiais educacionais diversos.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_2147
Patrocinador: Rep. Joyce, John [R-PA-13]
Data de início: 2021-03-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Guarding Readers Independence and Choice Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2147.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estados e escolas que proíbem livros por conterem linguagem ofensiva ou desatualizada perderão subsídios federais de apoio estudantil.
  • A lei não proíbe a remoção de livros com conteúdo obsceno, pornográfico ou prejudicial a menores.
  • O objetivo é garantir que alunos e professores tenham acesso a materiais educacionais diversos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Joyce, John [R-PA-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Educação