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Lei de Alívio de Preços de Medicamentos: Fim aos Monopólios Caros

Esta lei visa baixar os preços dos medicamentos prescritos nos EUA. Se o preço de um medicamento for superior ao de outros países, o governo pode revogar os direitos exclusivos do fabricante. Isso abre caminho para alternativas mais baratas, potencialmente reduzindo os custos de medicação para muitos cidadãos.
Pontos-chave
O governo revisará os preços dos medicamentos de marca para determinar se são excessivos em comparação com os preços no Canadá, Reino Unido, Alemanha, França e Japão.
Se o preço de um medicamento for considerado excessivo, o governo pode permitir que outras empresas produzam e vendam versões mais baratas desse medicamento.
Os fabricantes de medicamentos serão obrigados a relatar dados detalhados sobre preços, custos de pesquisa e marketing, com penalidades por não conformidade ou informações falsas.
Será criada uma base de dados pública para fornecer informações sobre os preços dos medicamentos e as determinações de preços excessivos, aumentando a transparência.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 117_HR_2148
Patrocinador: Rep. Khanna, Ro [D-CA-17]
Data de início: 2021-03-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prescription Drug Price Relief Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2148.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo revisará os preços dos medicamentos de marca para determinar se são excessivos em comparação com os preços no Canadá, Reino Unido, Alemanha, França e Japão.
  • Se o preço de um medicamento for considerado excessivo, o governo pode permitir que outras empresas produzam e vendam versões mais baratas desse medicamento.
  • Os fabricantes de medicamentos serão obrigados a relatar dados detalhados sobre preços, custos de pesquisa e marketing, com penalidades por não conformidade ou informações falsas.
  • Será criada uma base de dados pública para fornecer informações sobre os preços dos medicamentos e as determinações de preços excessivos, aumentando a transparência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Khanna, Ro [D-CA-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Antitrust, Commercial, and Administrative Law.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Saúde Economia