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Lei de Alívio de Preços de Medicamentos: Fim aos Monopólios Caros

Esta lei visa baixar os preços dos medicamentos prescritos nos EUA. Se o preço de um medicamento for superior ao de outros países, o governo pode revogar os direitos exclusivos do fabricante. Isso abre caminho para alternativas mais baratas, potencialmente reduzindo os custos de medicação para muitos cidadãos.
Pontos-chave
O governo revisará os preços dos medicamentos de marca para determinar se são excessivos em comparação com os preços no Canadá, Reino Unido, Alemanha, França e Japão.
Se o preço de um medicamento for considerado excessivo, o governo pode permitir que outras empresas produzam e vendam versões mais baratas desse medicamento.
Os fabricantes de medicamentos serão obrigados a relatar dados detalhados sobre preços, custos de pesquisa e marketing, com penalidades por não conformidade ou informações falsas.
Será criada uma base de dados pública para fornecer informações sobre os preços dos medicamentos e as determinações de preços excessivos, aumentando a transparência.
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Informações Adicionais
Prescription Drug Price Relief Act of 2021
Número de impressão: HR 2148
Patrocinador: Rep. Khanna, Ro [D-CA-17]
Data de início: 2021-03-23