Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2163.
Acesso mais fácil a medicamentos: Removendo barreiras no tratamento
Novas regras facilitam o acesso dos pacientes aos medicamentos de que necessitam, mesmo que o seu plano de saúde exigisse anteriormente a experimentação de outras opções mais baratas. A lei introduz diretrizes claras sobre quando uma seguradora deve aprovar uma mudança de medicamento, o que acelerará o tratamento e melhorará a qualidade de vida de muitas pessoas.
Pontos-chave
As seguradoras de saúde devem criar um processo de recurso simples se um paciente ou médico quiser mudar de medicação sob um protocolo de 'terapia escalonada'.
Os recursos devem ser processados rapidamente: dentro de 72 horas para casos regulares e dentro de 24 horas para situações urgentes onde a vida ou a saúde estão em risco.
Os pacientes podem obter aprovação para um medicamento diferente se o tratamento anterior foi ineficaz, acarreta consequências graves, causa efeitos colaterais, dificulta o funcionamento diário, ou se o paciente já estava estável com esse medicamento.
As informações sobre o processo de recurso devem ser facilmente acessíveis nos sites das seguradoras.
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