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Proibição de assistência da SBA a empresas afiliadas à China

Esta lei visa impedir que empresas sediadas na China ou significativamente detidas por cidadãos chineses recebam assistência financeira da Small Business Administration (SBA) dos EUA. Isso significa que os fundos destinados a apoiar pequenas empresas nos EUA serão direcionados exclusivamente para entidades não afiliadas à China, o que pode afetar a disponibilidade de fundos para algumas empresas.
Pontos-chave
Empresas com sede na China não serão elegíveis para assistência da SBA.
Empresas com mais de 25% das ações com direito a voto detidas por cidadãos chineses também não receberão ajuda da SBA.
A SBA será obrigada a atualizar seus regulamentos para implementar essas novas restrições.
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Número de impressão: 117_HR_2169
Patrocinador: Rep. Smith, Jason [R-MO-8]
Data de início: 2021-03-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preventing SBA Assistance from Going to China Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2169.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas com sede na China não serão elegíveis para assistência da SBA.
  • Empresas com mais de 25% das ações com direito a voto detidas por cidadãos chineses também não receberão ajuda da SBA.
  • A SBA será obrigada a atualizar seus regulamentos para implementar essas novas restrições.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Jason [R-MO-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Economia