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Importação de Medicamentos: Medicamentos de Prescrição Mais Baratos e Seguros do Estrangeiro

Este projeto de lei visa reduzir os custos dos medicamentos de prescrição para os cidadãos dos EUA, permitindo a importação segura de medicamentos aprovados do Canadá e de outros países. Permite que farmácias, distribuidores grossistas e indivíduos comprem medicamentos que cumprem os padrões de segurança dos EUA, o que pode levar a preços mais baixos e melhor acesso a tratamentos necessários.
Pontos-chave
Permite a importação de medicamentos de prescrição do Canadá (e posteriormente de outros países) por farmácias, distribuidores grossistas e indivíduos.
Os medicamentos devem ser aprovados no país de origem, fabricados de acordo com os padrões dos EUA e devidamente rotulados.
Estabelece uma lista de vendedores estrangeiros certificados para garantir a segurança e a qualidade dos medicamentos importados.
Proíbe os fabricantes de medicamentos de discriminar preços ou restringir o fornecimento a vendedores que importam medicamentos para os EUA.
Impõe penalidades pela venda de medicamentos falsificados ou pela dispensa de medicamentos sem receita válida via internet.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 117_HR_2181
Patrocinador: Rep. Welch, Peter [D-VT-At Large]
Data de início: 2021-03-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Affordable and Safe Prescription Drug Importation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2181.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite a importação de medicamentos de prescrição do Canadá (e posteriormente de outros países) por farmácias, distribuidores grossistas e indivíduos.
  • Os medicamentos devem ser aprovados no país de origem, fabricados de acordo com os padrões dos EUA e devidamente rotulados.
  • Estabelece uma lista de vendedores estrangeiros certificados para garantir a segurança e a qualidade dos medicamentos importados.
  • Proíbe os fabricantes de medicamentos de discriminar preços ou restringir o fornecimento a vendedores que importam medicamentos para os EUA.
  • Impõe penalidades pela venda de medicamentos falsificados ou pela dispensa de medicamentos sem receita válida via internet.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Welch, Peter [D-VT-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde