Lei para Eliminar a Divisão Digital: Acesso à Banda Larga para Todos
Esta lei visa fornecer acesso à internet de alta velocidade em áreas carentes, financiando projetos de expansão de rede. Os cidadãos nessas regiões terão a capacidade de usar a internet, facilitando o aprendizado, o trabalho e o acesso à informação. A lei também inclui opções especiais de internet de menor custo para indivíduos de baixa renda.
Pontos-chave
Expansão da banda larga: Os estados receberão fundos para construir infraestrutura de internet em áreas que atualmente não têm acesso ou têm velocidades lentas (abaixo de 25/3 Mbps).
Apoio a áreas rurais e de alto custo: Será dada atenção especial a áreas onde a construção de internet é mais cara devido à distância, baixa densidade populacional, terreno difícil ou altas taxas de pobreza.
Internet acessível para baixa renda: Os provedores de internet que receberem fundos deverão oferecer planos especiais de menor custo para assinantes de baixa renda.
Transparência e supervisão: Os estados serão obrigados a publicar informações sobre como os fundos são gastos e a relatar regularmente o progresso da implantação da rede.
Simplificação de licenças: A lei visa simplificar o processo de obtenção de licenças para construção de infraestrutura, acelerando a implantação da internet.
Verificação mais fácil de elegibilidade para subsídios: Um site público será criado para permitir que os consumidores determinem sua elegibilidade para subsídios federais ou estaduais de banda larga ou planos de baixa renda.
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