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Lei de 2021 para acabar com subsídios fiscais a petróleo e gás

Esta lei visa eliminar várias isenções fiscais e regras especiais para empresas de petróleo e gás. Isso pode impactar os preços de combustíveis e energia, pois as empresas podem repassar os custos aumentados para os consumidores. As mudanças também podem influenciar o investimento no setor de combustíveis fósseis.
Pontos-chave
Revoga isenções fiscais para despesas geológicas e geofísicas, potencialmente aumentando os custos iniciais para as empresas.
Elimina créditos para a produção de petróleo e gás de poços marginais e para a recuperação aprimorada de petróleo, o que pode reduzir a lucratividade de alguns projetos.
Remove a capacidade de deduzir custos intangíveis de perfuração e desenvolvimento, potencialmente aumentando as despesas operacionais para as empresas.
Revoga a exaustão percentual para poços de petróleo e gás, o que pode aumentar as cargas fiscais.
Proíbe grandes empresas petrolíferas integradas de usar o método contábil LIFO (último a entrar, primeiro a sair), o que pode afetar seus lucros e a avaliação de estoques.
Modifica as regras de crédito fiscal estrangeiro para empresas que operam em países onde pagam impostos e recebem benefícios econômicos.
Esclarece que as areias betuminosas são consideradas petróleo bruto para fins de imposto especial de consumo, sujeitando-as aos mesmos impostos.
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Número de impressão: 117_HR_2184
Patrocinador: Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3]
Data de início: 2021-03-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End Oil and Gas Tax Subsidies Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2184.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revoga isenções fiscais para despesas geológicas e geofísicas, potencialmente aumentando os custos iniciais para as empresas.
  • Elimina créditos para a produção de petróleo e gás de poços marginais e para a recuperação aprimorada de petróleo, o que pode reduzir a lucratividade de alguns projetos.
  • Remove a capacidade de deduzir custos intangíveis de perfuração e desenvolvimento, potencialmente aumentando as despesas operacionais para as empresas.
  • Revoga a exaustão percentual para poços de petróleo e gás, o que pode aumentar as cargas fiscais.
  • Proíbe grandes empresas petrolíferas integradas de usar o método contábil LIFO (último a entrar, primeiro a sair), o que pode afetar seus lucros e a avaliação de estoques.
  • Modifica as regras de crédito fiscal estrangeiro para empresas que operam em países onde pagam impostos e recebem benefícios econômicos.
  • Esclarece que as areias betuminosas são consideradas petróleo bruto para fins de imposto especial de consumo, sujeitando-as aos mesmos impostos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Impostos Ambiente Economia