Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2184.
Lei de 2021 para acabar com subsídios fiscais a petróleo e gás
Esta lei visa eliminar várias isenções fiscais e regras especiais para empresas de petróleo e gás. Isso pode impactar os preços de combustíveis e energia, pois as empresas podem repassar os custos aumentados para os consumidores. As mudanças também podem influenciar o investimento no setor de combustíveis fósseis.
Pontos-chave
Revoga isenções fiscais para despesas geológicas e geofísicas, potencialmente aumentando os custos iniciais para as empresas.
Elimina créditos para a produção de petróleo e gás de poços marginais e para a recuperação aprimorada de petróleo, o que pode reduzir a lucratividade de alguns projetos.
Remove a capacidade de deduzir custos intangíveis de perfuração e desenvolvimento, potencialmente aumentando as despesas operacionais para as empresas.
Revoga a exaustão percentual para poços de petróleo e gás, o que pode aumentar as cargas fiscais.
Proíbe grandes empresas petrolíferas integradas de usar o método contábil LIFO (último a entrar, primeiro a sair), o que pode afetar seus lucros e a avaliação de estoques.
Modifica as regras de crédito fiscal estrangeiro para empresas que operam em países onde pagam impostos e recebem benefícios econômicos.
Esclarece que as areias betuminosas são consideradas petróleo bruto para fins de imposto especial de consumo, sujeitando-as aos mesmos impostos.
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