Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2185.
Cobertura gratuita de serviços para deixar de fumar por Medicaid e CHIP.
Este projeto de lei exige que o Medicaid e o CHIP cubram integralmente os serviços abrangentes de cessação do tabagismo, incluindo aconselhamento e todos os medicamentos aprovados pela FDA. Os indivíduos elegíveis receberão esses benefícios totalmente gratuitos, pois os estados estão proibidos de impor copagamentos, franquias ou exigir autorização prévia para esses tratamentos. O governo federal cobrirá temporariamente 100% desses custos para incentivar a implementação rápida e campanhas de divulgação.
Pontos-chave
Cobertura Total: Medicaid e CHIP devem fornecer cobertura completa para aconselhamento e farmacoterapia para ajudar os cidadãos a parar de fumar.
Custo Zero: Os indivíduos elegíveis não terão custos partilhados (franquias, copagamentos) para estes serviços de cessação ou medicamentos relacionados.
Acesso Simplificado: Os estados estão proibidos de exigir autorização prévia para medicamentos de cessação do tabagismo.
Promoção: Os estados devem monitorizar e promover ativamente a utilização destes serviços através de campanhas de sensibilização.
Estado:
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