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Modificações nas garantias de empréstimos de conservação para agricultores

Este projeto de lei altera o Agricultural Act of 1961 para modificar as limitações aplicáveis às garantias de empréstimos de conservação qualificados. Ajusta a parcela de um empréstimo que o Secretário pode garantir com base no montante principal e estabelece exceções para agricultores ou pecuaristas iniciantes e aqueles socialmente desfavorecidos. O projeto de lei também define um montante máximo de garantia e prevê ajustes anuais pela inflação.
Pontos-chave
Percentagem de garantia: O Secretário pode garantir até 90% de um empréstimo com um montante principal de 3.000.000 de dólares ou menos; esta percentagem diminui à medida que o montante do empréstimo aumenta.
Exceção para certos produtores: Para agricultores/pecuaristas iniciantes qualificados ou socialmente desfavorecidos, a garantia pode ser de até 95% para montantes até 3.000.000 de dólares.
Montante máximo e inflação: O Secretário não pode garantir um empréstimo superior a 4.000.000 de dólares, e os valores em dólares serão ajustados anualmente com base no Índice de Preços Pagos pelos Agricultores (Prices Paid By Farmers Index).
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_2186
Patrocinador: Rep. Bost, Mike [R-IL-12]
Data de início: 2021-03-26
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

BALE Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2186.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Percentagem de garantia: O Secretário pode garantir até 90% de um empréstimo com um montante principal de 3.000.000 de dólares ou menos; esta percentagem diminui à medida que o montante do empréstimo aumenta.
  • Exceção para certos produtores: Para agricultores/pecuaristas iniciantes qualificados ou socialmente desfavorecidos, a garantia pode ser de até 95% para montantes até 3.000.000 de dólares.
  • Montante máximo e inflação: O Secretário não pode garantir um empréstimo superior a 4.000.000 de dólares, e os valores em dólares serão ajustados anualmente com base no Índice de Preços Pagos pelos Agricultores (Prices Paid By Farmers Index).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bost, Mike [R-IL-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Commodity Exchanges, Energy, and Credit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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Agricultura Ambiente Economia