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Libertação Compassiva Acelerada em Emergências de Saúde Pública

Este projeto de lei modifica as regras para a libertação compassiva da prisão, especificamente durante emergências de saúde pública. O objetivo é proteger prisioneiros e funcionários prisionais da propagação de doenças, permitindo um processamento mais rápido dos pedidos de libertação em tais circunstâncias.
Pontos-chave
Prisioneiros podem solicitar a libertação antecipada durante uma emergência de saúde pública se houver um risco substancial para sua saúde, a de outros prisioneiros ou da equipe.
Os tribunais acelerarão as decisões sobre os pedidos de libertação compassiva apresentados durante uma emergência de saúde pública.
As prisões devem liberar prontamente os registros médicos aos advogados que buscam a libertação compassiva para seus clientes durante uma emergência.
O projeto de lei define "emergência de saúde pública" para incluir declarações do Secretário de Saúde ou de um Governador Estadual, mencionando especificamente a COVID-19.
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Número de impressão: 117_HR_2194
Patrocinador: Rep. Cicilline, David N. [D-RI-1]
Data de início: 2021-03-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for expedited compassionate release in the event of a public health emergency.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2194.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Prisioneiros podem solicitar a libertação antecipada durante uma emergência de saúde pública se houver um risco substancial para sua saúde, a de outros prisioneiros ou da equipe.
  • Os tribunais acelerarão as decisões sobre os pedidos de libertação compassiva apresentados durante uma emergência de saúde pública.
  • As prisões devem liberar prontamente os registros médicos aos advogados que buscam a libertação compassiva para seus clientes durante uma emergência.
  • O projeto de lei define "emergência de saúde pública" para incluir declarações do Secretário de Saúde ou de um Governador Estadual, mencionando especificamente a COVID-19.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cicilline, David N. [D-RI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Saúde