Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2194.
Libertação Compassiva Acelerada em Emergências de Saúde Pública
Este projeto de lei modifica as regras para a libertação compassiva da prisão, especificamente durante emergências de saúde pública. O objetivo é proteger prisioneiros e funcionários prisionais da propagação de doenças, permitindo um processamento mais rápido dos pedidos de libertação em tais circunstâncias.
Pontos-chave
Prisioneiros podem solicitar a libertação antecipada durante uma emergência de saúde pública se houver um risco substancial para sua saúde, a de outros prisioneiros ou da equipe.
Os tribunais acelerarão as decisões sobre os pedidos de libertação compassiva apresentados durante uma emergência de saúde pública.
As prisões devem liberar prontamente os registros médicos aos advogados que buscam a libertação compassiva para seus clientes durante uma emergência.
O projeto de lei define "emergência de saúde pública" para incluir declarações do Secretário de Saúde ou de um Governador Estadual, mencionando especificamente a COVID-19.
Estado:
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