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Comissão de Caducidade de Agências Federais: Revisão e Abolição

Este projeto de lei propõe a criação de uma nova comissão para avaliar regularmente a eficiência e a necessidade das agências federais. O objetivo é otimizar as operações governamentais e potencialmente reduzir a burocracia, o que pode impactar os serviços públicos e o dinheiro dos contribuintes.
Pontos-chave
Cria uma Comissão de Caducidade de Agências Federais para revisar todas as agências federais pelo menos a cada 12 anos.
Agências consideradas ineficientes ou desnecessárias podem ser abolidas, a menos que o Congresso as reautorize.
A Comissão analisará se as funções das agências se duplicam com outras e se estão alinhadas com os objetivos originais.
Visa aumentar a eficiência e a responsabilidade do governo, o que pode levar a um melhor uso dos fundos públicos.
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Número de impressão: 117_HR_2199
Patrocinador: Rep. Cloud, Michael [R-TX-27]
Data de início: 2021-03-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Agency Sunset Commission Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2199.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cria uma Comissão de Caducidade de Agências Federais para revisar todas as agências federais pelo menos a cada 12 anos.
  • Agências consideradas ineficientes ou desnecessárias podem ser abolidas, a menos que o Congresso as reautorize.
  • A Comissão analisará se as funções das agências se duplicam com outras e se estão alinhadas com os objetivos originais.
  • Visa aumentar a eficiência e a responsabilidade do governo, o que pode levar a um melhor uso dos fundos públicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cloud, Michael [R-TX-27].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia