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Comissão de Caducidade de Agências Federais: Revisão e Abolição

Este projeto de lei propõe a criação de uma nova comissão para avaliar regularmente a eficiência e a necessidade das agências federais. O objetivo é otimizar as operações governamentais e potencialmente reduzir a burocracia, o que pode impactar os serviços públicos e o dinheiro dos contribuintes.
Pontos-chave
Cria uma Comissão de Caducidade de Agências Federais para revisar todas as agências federais pelo menos a cada 12 anos.
Agências consideradas ineficientes ou desnecessárias podem ser abolidas, a menos que o Congresso as reautorize.
A Comissão analisará se as funções das agências se duplicam com outras e se estão alinhadas com os objetivos originais.
Visa aumentar a eficiência e a responsabilidade do governo, o que pode levar a um melhor uso dos fundos públicos.
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Informações Adicionais
Federal Agency Sunset Commission Act of 2021
Número de impressão: HR 2199
Patrocinador: Rep. Cloud, Michael [R-TX-27]
Data de início: 2021-03-26