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Melhoria das Condições de Habitação: Novos Padrões e Penalidades para Proprietários

Esta lei introduz novas regras para a qualidade da habitação que recebe assistência financeira do governo, visando garantir que essas casas sejam seguras e limpas. Os proprietários que não cumprirem esses padrões podem enfrentar penalidades, com os fundos arrecadados usados para melhorar as condições ou auxiliar na realocação dos inquilinos.
Pontos-chave
Proprietários de habitações com assistência financeira devem manter condições decentes, seguras e sanitárias.
Pesquisas regulares com inquilinos serão realizadas para identificar problemas com a condição ou gestão da propriedade.
Proprietários que não cumprirem os padrões podem ser penalizados, com os fundos usados para melhorias na propriedade ou realocação de inquilinos.
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Número de impressão: 117_HR_2200
Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]
Data de início: 2021-03-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Housing Accountability Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2200.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proprietários de habitações com assistência financeira devem manter condições decentes, seguras e sanitárias.
  • Pesquisas regulares com inquilinos serão realizadas para identificar problemas com a condição ou gestão da propriedade.
  • Proprietários que não cumprirem os padrões podem ser penalizados, com os fundos usados para melhorias na propriedade ou realocação de inquilinos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Imobiliário Benefícios