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Créditos fiscais para computadores e apoio à internet para baixa renda.

Esta lei visa ajudar indivíduos de baixa e média renda a ter acesso a computadores e à internet. Ela introduz créditos fiscais para a compra de equipamentos de informática e aumenta o apoio do programa Lifeline para reduzir os custos de acesso à internet. Além disso, prevê programas educacionais sobre segurança online e alfabetização digital.
Pontos-chave
Crédito fiscal de até 10.000 USD (20.000 USD para declarações conjuntas) para computadores, impressoras e outras tecnologias relacionadas à educação para indivíduos de baixa e média renda.
Aumento do apoio do programa Lifeline para 83,33 USD por mês para serviços de internet, com o limite de renda elevado para 435% das diretrizes federais de pobreza.
Exigência para provedores de internet Lifeline de oferecer uma velocidade mínima de 25 Mbps de download e 3 Mbps de upload, e fornecer atendimento ao cliente comparável.
Programa de subsídios para educação e treinamento em segurança na internet, privacidade online, cibersegurança e alfabetização digital para indivíduos de baixa renda.
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Número de impressão: 117_HR_2201
Patrocinador: Rep. Davis, Danny K. [D-IL-7]
Data de início: 2021-03-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Computer and Internet Access Equity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2201.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Crédito fiscal de até 10.000 USD (20.000 USD para declarações conjuntas) para computadores, impressoras e outras tecnologias relacionadas à educação para indivíduos de baixa e média renda.
  • Aumento do apoio do programa Lifeline para 83,33 USD por mês para serviços de internet, com o limite de renda elevado para 435% das diretrizes federais de pobreza.
  • Exigência para provedores de internet Lifeline de oferecer uma velocidade mínima de 25 Mbps de download e 3 Mbps de upload, e fornecer atendimento ao cliente comparável.
  • Programa de subsídios para educação e treinamento em segurança na internet, privacidade online, cibersegurança e alfabetização digital para indivíduos de baixa renda.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davis, Danny K. [D-IL-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Communications and Technology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Impostos Benefícios Educação