Maior Transparência no Planeamento de Investimentos em Transportes
Esta lei visa aumentar a transparência na forma como os projetos de transporte, como a construção de estradas ou a modernização dos transportes públicos, são selecionados. Dará aos cidadãos uma melhor visão de como o dinheiro público é gasto em infraestruturas, o que poderá levar a investimentos mais eficazes e a projetos que melhor satisfaçam as necessidades das comunidades locais.
Pontos-chave
Todos os projetos de transporte serão selecionados através de um processo publicamente disponível com critérios claros.
Os projetos serão categorizados por desempenho, e a seleção de projetos de menor desempenho exigirá justificação pública.
O aumento da transparência aplica-se tanto ao planeamento de transportes metropolitanos como estaduais.
Expirado
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