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Alterações fiscais para fundações privadas e planos de ações de funcionários

Este projeto de lei modifica as regras fiscais para fundações privadas que detêm interesses comerciais. Facilita a recompra de ações por empresas de planos de propriedade de ações de funcionários, potencialmente afetando a estabilidade financeira desses planos e os benefícios para os funcionários.
Pontos-chave
Simplifica o processo para as empresas recomprarem ações de Planos de Propriedade de Ações de Funcionários (ESOPs).
Altera a forma como as participações comerciais em excesso das fundações privadas são calculadas, potencialmente reduzindo sua carga tributária.
As ações recompradas por uma empresa de um plano de funcionários serão tratadas como ainda em circulação, impactando os limites de propriedade das fundações.
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Número de impressão: 117_HR_2207
Patrocinador: Rep. Diaz-Balart, Mario [R-FL-25]
Data de início: 2021-03-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 for purposes of the tax on private foundation excess business holdings to treat as outstanding any employee-owned stock purchased by a business enterprise pursuant to certain employee stock ownership retirement plans.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2207.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Simplifica o processo para as empresas recomprarem ações de Planos de Propriedade de Ações de Funcionários (ESOPs).
  • Altera a forma como as participações comerciais em excesso das fundações privadas são calculadas, potencialmente reduzindo sua carga tributária.
  • As ações recompradas por uma empresa de um plano de funcionários serão tratadas como ainda em circulação, impactando os limites de propriedade das fundações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Diaz-Balart, Mario [R-FL-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Impostos Trabalho