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Oportunidade Igual para Tribos Ysleta del Sur Pueblo e Alabama-Coushatta

Esta Lei visa restaurar oportunidades de desenvolvimento econômico iguais e justas para as Tribos Ysleta del Sur Pueblo e Alabama-Coushatta do Texas. Garante que suas atividades econômicas, incluindo jogos de azar, estarão sujeitas às regulamentações federais gerais, como a Lei Reguladora de Jogos Indígenas, o que pode impactar sua independência financeira e oportunidades de emprego.
Pontos-chave
A Lei restaura oportunidades iguais para o desenvolvimento econômico das Tribos Ysleta del Sur Pueblo e Alabama-Coushatta.
Confirma que as leis federais de jogos indígenas (Indian Gaming Regulatory Act) se aplicam às atividades dessas tribos, potencialmente afetando as operações de cassinos e outros empreendimentos.
O objetivo é apoiar a independência econômica das tribos por meio de regras claras para suas atividades econômicas.
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Número de impressão: 117_HR_2208
Patrocinador: Rep. Escobar, Veronica [D-TX-16]
Data de início: 2021-03-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ysleta del Sur Pueblo and Alabama-Coushatta Tribes of Texas Equal and Fair Opportunity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2208.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Lei restaura oportunidades iguais para o desenvolvimento econômico das Tribos Ysleta del Sur Pueblo e Alabama-Coushatta.
  • Confirma que as leis federais de jogos indígenas (Indian Gaming Regulatory Act) se aplicam às atividades dessas tribos, potencialmente afetando as operações de cassinos e outros empreendimentos.
  • O objetivo é apoiar a independência econômica das tribos por meio de regras claras para suas atividades econômicas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Escobar, Veronica [D-TX-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill Agreed to by voice vote. (text: CR H2225)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia