Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2212.
Comissão para Revisar Obstáculos Regulatórios na Resposta a Pandemias
Esta lei estabelece uma comissão especial para revisar as regulamentações federais existentes. Seu propósito é identificar e propor mudanças nas regras que dificultaram a preparação, resposta e recuperação de pandemias como a COVID-19, e que poderiam impedir futuras crises de saúde. O objetivo é acelerar a recuperação econômica e reduzir os encargos para cidadãos e empresas.
Pontos-chave
Criação de uma comissão de especialistas independente para revisar as regulamentações federais.
O dever da comissão é identificar e recomendar mudanças nas regulamentações que atrasam a recuperação econômica e dificultam a resposta a pandemias.
Cidadãos e empresas terão a oportunidade de apresentar comentários e sugestões sobre as regulamentações para a revisão da comissão.
As recomendações da comissão, se promulgadas, podem levar a procedimentos simplificados, custos reduzidos para pequenas empresas e melhor acesso à saúde e ao emprego durante as crises.
Estado:
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