Tratamento de Territórios como Estados para Cálculos do Medicaid
Este projeto de lei visa alterar o título XIX da Lei de Segurança Social para tratar cada território como um dos 50 Estados para fins de cálculo da percentagem federal de assistência médica (FMAP) ao abrigo do programa Medicaid. A legislação aborda a remoção de uma limitação estatutária do FMAP para os territórios.
Pontos-chave
Altera a Lei de Segurança Social para tratar os territórios de forma igual aos estados nos cálculos do FMAP.
Modifica a forma como a quota federal dos custos do Medicaid é calculada para os territórios.
Expirado
Sondagem Cidadã