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Fim do Tráfico Infantil: Novas Regras de Entrada com Menores

Esta lei introduz novas regras para adultos que entram nos EUA com menores, exigindo prova de parentesco. Visa combater o tráfico de crianças e o uso repetido de menores para travessias ilegais de fronteiras. Os cidadãos devem estar cientes de que viajar com crianças sem a documentação adequada pode levar a testes de DNA ou detenção.
Pontos-chave
Exigência para adultos que viajam com menores de provar parentesco ou tutela na entrada nos EUA.
Possibilidade de teste de DNA se outras provas forem insuficientes.
A recusa do teste de DNA ou a falha em provar o parentesco pode resultar na inadmissibilidade do adulto e no tratamento do menor como desacompanhado.
Introdução de um novo crime grave: a "reciclagem de menores" para entrada ilegal, punível com até 10 anos de prisão.
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Número de impressão: 117_HR_2219
Patrocinador: Rep. Gooden, Lance [R-TX-5]
Data de início: 2021-03-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End Child Trafficking Now Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2219.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exigência para adultos que viajam com menores de provar parentesco ou tutela na entrada nos EUA.
  • Possibilidade de teste de DNA se outras provas forem insuficientes.
  • A recusa do teste de DNA ou a falha em provar o parentesco pode resultar na inadmissibilidade do adulto e no tratamento do menor como desacompanhado.
  • Introdução de um novo crime grave: a "reciclagem de menores" para entrada ilegal, punível com até 10 anos de prisão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gooden, Lance [R-TX-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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