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Fim do Tráfico Infantil: Novas Regras de Entrada com Menores

Esta lei introduz novas regras para adultos que entram nos EUA com menores, exigindo prova de parentesco. Visa combater o tráfico de crianças e o uso repetido de menores para travessias ilegais de fronteiras. Os cidadãos devem estar cientes de que viajar com crianças sem a documentação adequada pode levar a testes de DNA ou detenção.
Pontos-chave
Exigência para adultos que viajam com menores de provar parentesco ou tutela na entrada nos EUA.
Possibilidade de teste de DNA se outras provas forem insuficientes.
A recusa do teste de DNA ou a falha em provar o parentesco pode resultar na inadmissibilidade do adulto e no tratamento do menor como desacompanhado.
Introdução de um novo crime grave: a "reciclagem de menores" para entrada ilegal, punível com até 10 anos de prisão.
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Informações Adicionais
End Child Trafficking Now Act
Número de impressão: HR 2219
Patrocinador: Rep. Gooden, Lance [R-TX-5]
Data de início: 2021-03-26