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Segurança Alimentar Infantil: Menos Elementos Tóxicos em Alimentos para Bebês

Novas regras visam reduzir elementos tóxicos como arsénico e chumbo em alimentos para bebés e crianças pequenas. Os fabricantes terão de testar os produtos com mais frequência e publicar os resultados, enquanto o governo estabelece limites seguros. Isso garante alimentos mais saudáveis para os mais jovens e protege o seu desenvolvimento.
Pontos-chave
Introdução de limites rigorosos para elementos tóxicos (arsénico, cádmio, chumbo, mercúrio) em alimentos para crianças até 36 meses de idade.
Obrigação para os fabricantes de alimentos para bebés de testar regularmente os produtos e divulgar publicamente os resultados.
Possibilidade de recolha de produtos do mercado se excederem os limites estabelecidos para substâncias tóxicas.
Campanha de sensibilização pública para pais sobre os riscos de elementos tóxicos em alimentos para bebés.
Financiamento para pesquisa sobre métodos agrícolas para minimizar os níveis de metais pesados nas culturas.
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Número de impressão: 117_HR_2229
Patrocinador: Rep. Krishnamoorthi, Raja [D-IL-8]
Data de início: 2021-03-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Baby Food Safety Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2229.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de limites rigorosos para elementos tóxicos (arsénico, cádmio, chumbo, mercúrio) em alimentos para crianças até 36 meses de idade.
  • Obrigação para os fabricantes de alimentos para bebés de testar regularmente os produtos e divulgar publicamente os resultados.
  • Possibilidade de recolha de produtos do mercado se excederem os limites estabelecidos para substâncias tóxicas.
  • Campanha de sensibilização pública para pais sobre os riscos de elementos tóxicos em alimentos para bebés.
  • Financiamento para pesquisa sobre métodos agrícolas para minimizar os níveis de metais pesados nas culturas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Krishnamoorthi, Raja [D-IL-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde Família Agricultura