arrow_back Voltar para a App

Lei GRACE: Aumento de Admissões de Refugiados e Relatórios

Esta lei altera a forma como os refugiados são admitidos nos Estados Unidos. Ela estabelece um número mínimo de refugiados a serem aceites anualmente e exige que o governo relate regularmente o progresso das admissões. Isso visa trazer mais transparência e previsibilidade ao processo de reassentamento de refugiados.
Pontos-chave
Estabelece uma meta mínima anual de admissão de refugiados de 125.000, a menos que o Presidente defina um número superior.
Exige que o Presidente considere as necessidades globais de reassentamento identificadas pela ONU ao determinar os números de admissão.
Manda relatórios trimestrais ao Congresso sobre as admissões de refugiados, o progresso do processamento e os planos futuros.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_2237
Patrocinador: Rep. Lofgren, Zoe [D-CA-19]
Data de início: 2021-03-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

GRACE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2237.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece uma meta mínima anual de admissão de refugiados de 125.000, a menos que o Presidente defina um número superior.
  • Exige que o Presidente considere as necessidades globais de reassentamento identificadas pela ONU ao determinar os números de admissão.
  • Manda relatórios trimestrais ao Congresso sobre as admissões de refugiados, o progresso do processamento e os planos futuros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lofgren, Zoe [D-CA-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Migração