Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2248.
Fim da disciplina escolar punitiva: Apoio em vez de exclusão.
Esta lei visa reduzir as práticas disciplinares severas nas escolas, como suspensões e expulsões, que muitas vezes afetam desproporcionalmente os alunos de minorias. Introduz novos requisitos de coleta de dados para melhor compreender o problema. Além disso, concede subsídios às escolas para implementar métodos alternativos de apoio em vez de disciplina excludente.
Pontos-chave
As escolas serão obrigadas a coletar e relatar dados detalhados sobre suspensões, expulsões e outras ações disciplinares, desagregados por raça, gênero, etnia, status socioeconômico e deficiência, para identificar práticas discriminatórias.
O projeto de lei proíbe suspensões e expulsões fora da escola para alunos do pré-escolar ao 5º ano por incidentes não graves, e para todos os alunos por insubordinação, linguagem vulgar, absentismo ou violações do código de vestimenta.
As escolas receberão subsídios para treinamento de professores, programas de apoio à saúde mental, métodos alternativos de resolução de conflitos e criação de ambientes de aprendizagem mais seguros, em vez de contratar polícia escolar ou instalar equipamentos de vigilância.
Uma força-tarefa conjunta será estabelecida para estudar o impacto da disciplina escolar na criminalização de meninas de cor, alunos com deficiência e outros grupos, e para desenvolver recomendações para as melhores práticas.
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