Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2251.
Revisão de Regulamentos COVID-19: Mudanças Pós-Período de Emergência
Este projeto de lei visa revisar e potencialmente revogar ou modificar regulamentos que foram temporariamente suspensos ou alterados durante a pandemia de COVID-19. Isso significa que, após o término do período de emergência, muitas regras que foram flexibilizadas podem retornar ao seu estado anterior, a menos que comissões especiais decidam o contrário. Isso pode afetar vários aspectos da vida diária, desde operações comerciais até o acesso a serviços.
Pontos-chave
Regulamentos dispensados ou modificados durante a pandemia de COVID-19 serão automaticamente revertidos ou revogados após o período de emergência, a menos que comissões especiais recomendem o contrário.
Novas comissões serão estabelecidas para revisar se os regulamentos temporariamente alterados devem permanecer alterados, ser revogados ou retornar à sua forma original.
As agências governamentais serão obrigadas a consultar publicamente e relatar se podem funcionar sem esses regulamentos modificados, dando aos cidadãos a chance de fornecer sua opinião.
Estado:
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