Expansão da estrutura fiscal para financiar energia renovável e combustíveis limpos.
Esta lei expande os tipos de rendimento que se qualificam para a estrutura de Parceria Negociada Publicamente (PTP), permitindo que empresas envolvidas na geração de energia renovável, armazenamento de energia e produção de combustíveis limpos acedam mais facilmente aos mercados de capitais públicos. Embora seja principalmente uma alteração na estrutura fiscal corporativa, visa reduzir os custos de financiamento para projetos de infraestrutura verde, o que pode acelerar o desenvolvimento de tecnologias de energia limpa e apoiar os objetivos ambientais.
Pontos-chave
Novas opções de financiamento: Projetos de geração de energia renovável, armazenamento de energia, captura de carbono e produção de combustíveis limpos são agora elegíveis para usar a estrutura PTP.
Impulso à infraestrutura verde: A alteração foi concebida para reduzir os custos de financiamento e incentivar maior investimento em instalações solares, eólicas, de biomassa e de combustíveis avançados.
As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2021.
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