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Medicaid: Cobertura temporária para tratamento de saúde mental durante a crise COVID-19.

Este projeto de lei suspende temporariamente as restrições do Medicaid ao financiamento de tratamento em hospitais psiquiátricos (IMDs) para adultos. Isso significa que indivíduos que necessitam de cuidados psiquiátricos intensivos durante a crise COVID-19 e por 180 dias depois podem obter cobertura para tratamento nessas instalações. O objetivo é garantir o acesso aos cuidados de saúde necessários durante um período de aumento da procura por serviços de saúde mental.
Pontos-chave
Remoção temporária da regra que exclui o financiamento do Medicaid para tratamento em Instituições para Doenças Mentais (IMDs).
A alteração é eficaz durante todo o período de emergência de saúde pública da COVID-19 e por 180 dias após o seu término oficial.
Maior acesso a cuidados psiquiátricos hospitalares para adultos cobertos pelo Medicaid durante o período de crise.
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Número de impressão: 117_HR_2297
Patrocinador: Rep. Boyle, Brendan F. [D-PA-2]
Data de início: 2021-04-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

MIND Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2297.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Remoção temporária da regra que exclui o financiamento do Medicaid para tratamento em Instituições para Doenças Mentais (IMDs).
  • A alteração é eficaz durante todo o período de emergência de saúde pública da COVID-19 e por 180 dias após o seu término oficial.
  • Maior acesso a cuidados psiquiátricos hospitalares para adultos cobertos pelo Medicaid durante o período de crise.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Boyle, Brendan F. [D-PA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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Saúde Benefícios