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Término de certas ações executivas

Este projeto de lei anula as Ordens Executivas 13986 e 13993 e a Proclamação Presidencial 10142. Determina que todas as ações tomadas ao abrigo destas ordens e da proclamação devem cessar na data da promulgação desta Lei.
Pontos-chave
Anulação das Ordens Executivas 13986 e 13993.
Anulação da Proclamação Presidencial 10142.
Cessação de todas as ações baseadas nestes documentos na data da promulgação.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_2300
Patrocinador: Rep. Cawthorn, Madison [R-NC-11]
Data de início: 2021-04-01
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To terminate certain executive actions, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2300.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Anulação das Ordens Executivas 13986 e 13993.
  • Anulação da Proclamação Presidencial 10142.
  • Cessação de todas as ações baseadas nestes documentos na data da promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cawthorn, Madison [R-NC-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security, Facilitation, and Operations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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