arrow_back Voltar para a App

Término de certas ações executivas

Este projeto de lei anula as Ordens Executivas 13986 e 13993 e a Proclamação Presidencial 10142. Determina que todas as ações tomadas ao abrigo destas ordens e da proclamação devem cessar na data da promulgação desta Lei.
Pontos-chave
Anulação das Ordens Executivas 13986 e 13993.
Anulação da Proclamação Presidencial 10142.
Cessação de todas as ações baseadas nestes documentos na data da promulgação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_2300
Patrocinador: Rep. Cawthorn, Madison [R-NC-11]
Data de início: 2021-04-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

To terminate certain executive actions, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2300.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Anulação das Ordens Executivas 13986 e 13993.
  • Anulação da Proclamação Presidencial 10142.
  • Cessação de todas as ações baseadas nestes documentos na data da promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cawthorn, Madison [R-NC-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security, Facilitation, and Operations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Government Operations Politics