Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2307.
Taxa de Carbono e Dividendos Mensais para Inovação Energética.
Esta lei estabelece uma nova taxa sobre combustíveis fósseis com base nas suas emissões de carbono, o que deverá aumentar os custos de energia e produtos. No entanto, a maior parte da receita arrecadada será distribuída diretamente aos cidadãos através de pagamentos mensais em dinheiro (dividendos de carbono), destinados a compensar o aumento das despesas. O objetivo principal é reduzir a poluição e cumprir as metas de redução de emissões.
Pontos-chave
É imposta uma taxa de carbono sobre petróleo bruto, gás natural e carvão, começando em 15 USD por tonelada de CO2-e e aumentando anualmente.
Os cidadãos elegíveis receberão dividendos mensais em dinheiro provenientes do fundo de taxas, proporcionando alívio financeiro direto às famílias.
São implementados ajustes fronteiriços, taxando importações intensivas em carbono e reembolsando exportadores, para evitar a fuga de carbono.
Os pagamentos de dividendos não serão considerados rendimento para determinar a elegibilidade para programas de assistência federal.
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