Lei de Redução da Burocracia: Menos regulamentação, mais transparência
Esta lei visa reduzir o número de regulamentações federais e aumentar a transparência das ações das agências governamentais. Isso significa que os cidadãos podem esperar procedimentos menos complicados e acesso mais fácil a informações sobre como as agências operam e quais são suas responsabilidades.
Pontos-chave
Revogação de uma ordem executiva anterior sobre regulamentações federais, o que pode impactar a criação de novas regras.
Codificação de cinco ordens executivas destinadas a reduzir custos regulatórios, melhorar a aplicação de regulamentações, aprimorar as diretrizes das agências e aumentar a transparência nas ações administrativas.
Expirado
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