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Lei de Redução da Burocracia: Menos regulamentação, mais transparência

Esta lei visa reduzir o número de regulamentações federais e aumentar a transparência das ações das agências governamentais. Isso significa que os cidadãos podem esperar procedimentos menos complicados e acesso mais fácil a informações sobre como as agências operam e quais são suas responsabilidades.
Pontos-chave
Revogação de uma ordem executiva anterior sobre regulamentações federais, o que pode impactar a criação de novas regras.
Codificação de cinco ordens executivas destinadas a reduzir custos regulatórios, melhorar a aplicação de regulamentações, aprimorar as diretrizes das agências e aumentar a transparência nas ações administrativas.
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Informações Adicionais
Red Tape Reduction Act
Número de impressão: HR 2318
Patrocinador: Rep. Hinson, Ashley [R-IA-1]
Data de início: 2021-04-01