arrow_back Voltar para a App

Proibição de requisitos de vacinação COVID-19 para viagens aéreas e ferroviárias

Este projeto de lei visa garantir que as companhias aéreas e a Amtrak não possam exigir dos passageiros a prova de vacinação contra a COVID-19 para viajar. Isso significa que seu direito de viajar de avião ou trem não dependerá do seu status de vacinação. Além disso, o projeto de lei proíbe o uso de fundos federais para criar bancos de dados de indivíduos vacinados contra a COVID-19 ou para implementar regras que restrinjam viagens devido à falta de vacinação.
Pontos-chave
As companhias aéreas não podem negar-lhe um voo apenas porque não está vacinado contra a COVID-19.
A Amtrak não pode negar-lhe uma viagem de trem apenas porque não está vacinado contra a COVID-19.
Fundos federais não podem ser usados para criar bancos de dados de indivíduos vacinados contra a COVID-19.
Agências federais não podem desenvolver ou aplicar regras que o impeçam de viajar apenas por falta de vacinação contra a COVID-19.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_2323
Patrocinador: Rep. LaMalfa, Doug [R-CA-1]
Data de início: 2021-04-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

To prohibit airlines and Amtrak from conditioning the provision of transportation services to any individual on such individual having been vaccinated against COVID-19, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2323.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As companhias aéreas não podem negar-lhe um voo apenas porque não está vacinado contra a COVID-19.
  • A Amtrak não pode negar-lhe uma viagem de trem apenas porque não está vacinado contra a COVID-19.
  • Fundos federais não podem ser usados para criar bancos de dados de indivíduos vacinados contra a COVID-19.
  • Agências federais não podem desenvolver ou aplicar regras que o impeçam de viajar apenas por falta de vacinação contra a COVID-19.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. LaMalfa, Doug [R-CA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Transportes Saúde