Lei de Proteção de Ursos: Proibição do Comércio de Órgãos e Produtos de Ursos

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-01.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr2325/BILLS-117hr2325ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lieu, Ted [D-CA-33].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta nova lei visa proteger todas as espécies de ursos em todo o mundo, proibindo a importação, exportação e comércio interestadual de órgãos de ursos e produtos que os contenham. O objetivo é prevenir a caça furtiva e o tratamento cruel dos ursos, garantindo que os Estados Unidos não contribuam para o declínio das populações de ursos.

Pontos-chave

Proíbe a importação e exportação de órgãos de ursos e produtos derivados.

Proíbe a venda, compra, posse e transporte de órgãos de ursos dentro dos EUA.

Violações podem resultar em multas de até US$ 25.000 ou até um ano de prisão.

A lei não afeta a caça legal de ursos nem as regulamentações estaduais sobre populações de ursos.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_2325

Patrocinador: Rep. Lieu, Ted [D-CA-33]

Data de início: 2021-04-01

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2325.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Proíbe a importação e exportação de órgãos de ursos e produtos derivados.
Proíbe a venda, compra, posse e transporte de órgãos de ursos dentro dos EUA.
Violações podem resultar em multas de até US$ 25.000 ou até um ano de prisão.
A lei não afeta a caça legal de ursos nem as regulamentações estaduais sobre populações de ursos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lieu, Ted [D-CA-33].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Oceans, and Wildlife.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Lei de Proteção de Ursos: Proibição do Comércio de Órgãos e Produtos de Ursos

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS