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Proteção infantil: proibição de venda de fórmula para bebês vencida

Novas regras visam melhorar a segurança alimentar infantil. As lojas não poderão mais vender fórmula para bebês após a data de validade, protegendo a saúde dos mais jovens. Essas mudanças entrarão em vigor seis meses após a promulgação da lei.
Pontos-chave
Proíbe a venda a retalho de fórmula para bebés vencida.
Melhora a segurança dos produtos alimentares para bebés.
Os regulamentos entram em vigor 6 meses após a promulgação.
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Número de impressão: 117_HR_2333
Patrocinador: Rep. Meng, Grace [D-NY-6]
Data de início: 2021-04-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Infant Formula Protection Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2333.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a venda a retalho de fórmula para bebés vencida.
  • Melhora a segurança dos produtos alimentares para bebés.
  • Os regulamentos entram em vigor 6 meses após a promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Meng, Grace [D-NY-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde Família