Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2349.
Igualdade em Programas Agrícolas: Sem Discriminação ou Tratamento Preferencial
Este projeto de lei visa garantir que ninguém seja discriminado ou favorecido com base em raça, cor, origem nacional ou sexo nos programas e atividades do Departamento de Agricultura. Isso significa que todos os cidadãos devem ter oportunidades iguais no acesso a contratos, subsídios, emprego e outros benefícios oferecidos por este departamento. Se alguém se sentir lesado, poderá buscar reparação legal em tribunal.
Pontos-chave
Não discriminação: O Departamento de Agricultura não pode discriminar ou favorecer ninguém com base em raça, cor, origem ou sexo em seus programas, contratos ou emprego.
Tratamento igualitário: Isso também se aplica a estados, territórios e entidades privadas (incluindo universidades) que recebem assistência financeira do Departamento de Agricultura – eles não podem discriminar em suas operações.
Direito de processar: Indivíduos que se sentirem lesados devido à discriminação podem entrar com uma ação judicial e buscar indenização, incluindo honorários advocatícios.
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.