Proteção de famílias militares com deficiência: sem taxas extras para modificações de moradia.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-08.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr2378/BILLS-117hr2378ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa garantir que as famílias militares que vivem em unidades habitacionais militares privatizadas não sejam cobradas taxas adicionais por modificações de moradia necessárias para atender aos padrões de acessibilidade para indivíduos com deficiência. Isso significa que os custos associados à adaptação de casas para pessoas com deficiência não podem ser tratados como serviços opcionais pelos quais os inquilinos teriam que pagar a mais.

Pontos-chave

Proíbe a cobrança de taxas extras de famílias militares por modificações de moradia para indivíduos com deficiência.

Os custos de adaptação de moradias aos padrões da ADA não podem ser adicionados ao aluguel.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_2378

Patrocinador: Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5]

Data de início: 2021-04-08

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2378.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Proíbe a cobrança de taxas extras de famílias militares por modificações de moradia para indivíduos com deficiência.
Os custos de adaptação de moradias aos padrões da ADA não podem ser adicionados ao aluguel.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Proteção de famílias militares com deficiência: sem taxas extras para modificações de moradia.

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