Lei NO HATE: Melhoria da denúncia e perseguição de crimes de ódio

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-08.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr2383/BILLS-117hr2383ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Beyer, Donald S., Jr. [D-VA-8].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa melhorar a recolha de dados sobre crimes de ódio e aumentar a sua denúncia. Os cidadãos podem esperar um melhor apoio às vítimas e uma perseguição mais eficaz dos perpetradores, contribuindo para uma maior segurança comunitária. Também introduz a possibilidade de penas adicionais, como aulas educativas ou serviço comunitário, para os condenados por tais crimes.

Pontos-chave

Apoio financeiro para estados e governos locais para treinar a polícia na identificação e denúncia de crimes de ódio.

Criação de linhas diretas estaduais para crimes de ódio que direcionam os indivíduos para as autoridades policiais e serviços de apoio locais, garantindo a confidencialidade dos dados.

Possibilidade de que indivíduos condenados por crimes de ódio sejam obrigados a frequentar aulas educativas ou a realizar serviço comunitário diretamente relacionado com a comunidade lesada.

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Número de impressão: 117_HR_2383

Patrocinador: Rep. Beyer, Donald S., Jr. [D-VA-8]

Data de início: 2021-04-08

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2383.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Apoio financeiro para estados e governos locais para treinar a polícia na identificação e denúncia de crimes de ódio.
Criação de linhas diretas estaduais para crimes de ódio que direcionam os indivíduos para as autoridades policiais e serviços de apoio locais, garantindo a confidencialidade dos dados.
Possibilidade de que indivíduos condenados por crimes de ódio sejam obrigados a frequentar aulas educativas ou a realizar serviço comunitário diretamente relacionado com a comunidade lesada.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Beyer, Donald S., Jr. [D-VA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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