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Programa Piloto de Verificação de Temperatura em Aeroportos para Viagens Mais Seguras.

Esta lei estabelece um programa piloto para verificação de temperatura de passageiros e funcionários em aeroportos para limitar a propagação de doenças. Indivíduos com febre podem ter o embarque negado, mas têm direito a remarcação gratuita. O objetivo é aumentar a segurança das viagens aéreas durante emergências de saúde pública.
Pontos-chave
Verificações de temperatura obrigatórias para passageiros e funcionários em aeroportos selecionados.
Indivíduos com febre terão o acesso negado à área estéril, mas podem remarcar ou cancelar voos gratuitamente.
Companhias aéreas e aeroportos devem informar os passageiros sobre as diretrizes de viagem segura e as verificações de temperatura.
O programa terá duração de 120 dias, com potencial para implementação permanente até o fim da emergência de saúde pública.
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Número de impressão: 117_HR_2387
Patrocinador: Rep. Carbajal, Salud O. [D-CA-24]
Data de início: 2021-04-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fly Safe and Healthy Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2387.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Verificações de temperatura obrigatórias para passageiros e funcionários em aeroportos selecionados.
  • Indivíduos com febre terão o acesso negado à área estéril, mas podem remarcar ou cancelar voos gratuitamente.
  • Companhias aéreas e aeroportos devem informar os passageiros sobre as diretrizes de viagem segura e as verificações de temperatura.
  • O programa terá duração de 120 dias, com potencial para implementação permanente até o fim da emergência de saúde pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carbajal, Salud O. [D-CA-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Transportation and Maritime Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Transportes Saúde Segurança