Justiça Climática: Grupo de Trabalho para uma Economia Limpa
Esta lei estabelece um grupo consultivo especial para guiar a transição do país para uma economia limpa, resiliente ao clima e de emissão zero. O seu propósito é garantir que estas mudanças sejam justas e benéficas para todos, especialmente para as comunidades mais afetadas pela poluição e pelas alterações climáticas. O grupo desenvolverá princípios e critérios para priorizar estas comunidades nas ações climáticas federais.
Pontos-chave
Criação de um Grupo de Trabalho de Justiça Climática para aconselhar o Presidente e as agências federais sobre uma transição justa para uma economia de emissão zero.
O grupo desenvolverá critérios para identificar as comunidades mais sobrecarregadas pelas alterações climáticas e pela poluição, considerando fatores de saúde, ambientais e socioeconómicos.
Serão estabelecidos princípios para garantir que os investimentos e programas climáticos federais priorizem e beneficiem diretamente estas comunidades sem exacerbar os encargos existentes.
O processo de desenvolvimento de critérios e princípios incluirá uma ampla consulta pública, especialmente com os residentes das comunidades afetadas.
As agências federais serão obrigadas a incorporar estes critérios e princípios nos seus planos e programas para direcionar recursos para as comunidades mais vulneráveis.
Expirado
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