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Transferência de Terras Winnebago: Terra Federal para Fideicomisso Tribal

Este Ato transfere a jurisdição administrativa de certas terras federais do Corpo de Engenheiros do Exército para o Gabinete de Assuntos Indígenas. Estas terras serão subsequentemente tomadas em fideicomisso pelos Estados Unidos em benefício da Tribo Winnebago de Nebraska. Esta ação formaliza a incorporação da terra na Reserva Winnebago, fortalecendo a soberania e o controlo da tribo sobre o seu território histórico.
Pontos-chave
Mudança de Jurisdição: O controlo administrativo sobre terras federais específicas é transferido do Corpo de Engenheiros do Exército para o Gabinete de Assuntos Indígenas.
Terra em Fideicomisso: Parcelas designadas no Iowa serão detidas em fideicomisso pelos EUA em benefício da Tribo Winnebago de Nebraska.
Expansão da Reserva: As terras transferidas são declaradas parte da Reserva Winnebago, sujeitas aos termos do Tratado de 1865.
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Número de impressão: 117_HR_2402
Patrocinador: Rep. Fortenberry, Jeff [R-NE-1]
Data de início: 2021-04-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Winnebago Land Transfer Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2402.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mudança de Jurisdição: O controlo administrativo sobre terras federais específicas é transferido do Corpo de Engenheiros do Exército para o Gabinete de Assuntos Indígenas.
  • Terra em Fideicomisso: Parcelas designadas no Iowa serão detidas em fideicomisso pelos EUA em benefício da Tribo Winnebago de Nebraska.
  • Expansão da Reserva: As terras transferidas são declaradas parte da Reserva Winnebago, sujeitas aos termos do Tratado de 1865.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fortenberry, Jeff [R-NE-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee for Indigenous Peoples of the United States.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Imobiliário Tribunais e Leis