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Proibição de acordos de neutralidade nas relações laborais

Este projeto de lei visa proibir os chamados acordos de neutralidade entre empregadores e sindicatos. Isso significa que as empresas não poderão celebrar acordos que facilitem a organização dos trabalhadores pelos sindicatos. Isso poderá impactar a forma como os sindicatos operam e recrutam novos membros nos locais de trabalho.
Pontos-chave
Proíbe acordos que comprometem os empregadores à neutralidade durante os esforços de organização sindical.
Expande a definição de "coisa de valor" para incluir "assistência de organização", o que significa que tal apoio aos sindicatos também é proibido.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_2403
Patrocinador: Rep. Good, Bob [R-VA-5]
Data de início: 2021-04-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Labor Management Relations Act to prohibit neutrality agreements, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2403.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe acordos que comprometem os empregadores à neutralidade durante os esforços de organização sindical.
  • Expande a definição de "coisa de valor" para incluir "assistência de organização", o que significa que tal apoio aos sindicatos também é proibido.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Good, Bob [R-VA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Trabalho