Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2414.
Proibição de discriminação contra não vacinados: Acesso a serviços e emprego
Este projeto de lei visa proteger indivíduos que não receberam a vacina COVID-19 da discriminação. Empresas e instituições que recebem ajuda federal serão proibidas de negar serviços ou emprego com base no status de vacinação. Isso garante acesso igual a locais públicos e empregos para todos os cidadãos.
Pontos-chave
Empresas que recebem auxílio federal COVID-19 não podem negar serviços ou rescindir contratos de trabalho devido ao status não vacinado de um indivíduo.
Instituições de ensino superior que recebem fundos federais não podem implementar políticas que separem indivíduos vacinados de não vacinados no campus.
Governos estaduais e locais que recebem pagamentos federais não podem promulgar leis ou políticas que segreguem indivíduos vacinados e não vacinados em locais públicos.
Agências federais não podem condicionar a nomeação de um indivíduo a qualquer cargo ao fato de ele estar vacinado contra a COVID-19.
Estado:
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