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Lei de Limpeza de Poços Órfãos: Restauração ambiental e empregos

Esta Lei altera a Lei de Política Energética de 2005 para estabelecer um programa federal e autorizar milhares de milhões em subvenções para selar e remediar permanentemente poços de petróleo e gás órfãos. A lei prioriza a saúde pública, impõe taxas a poços inativos em terras federais e inclui requisitos para o uso de materiais nacionais.
Pontos-chave
Financiamento para Limpeza: Um total de 8 mil milhões de dólares está autorizado para programas federais, estaduais e tribais para selar e recuperar poços órfãos.
Foco Ambiental e de Saúde: Os programas priorizam poços com base no risco para a saúde pública, segurança e dano ambiental, incluindo a redução das emissões de metano.
Criação de Empregos: Os estados que recebem subvenções iniciais devem descrever como os fundos serão usados para empregar indivíduos que perderam o emprego desde 1 de março de 2020.
Taxas para Poços Inativos: Novas taxas anuais crescentes, variando de 500 a 7.500 dólares, são impostas aos operadores de poços inativos em terras federais.
Requisito 'Compre Americano': Os projetos financiados pela Lei devem usar ferro, aço e produtos manufaturados de aço produzidos nos Estados Unidos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 117_HR_2415
Patrocinador: Rep. Leger Fernandez, Teresa [D-NM-3]
Data de início: 2021-04-08
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Orphaned Well Cleanup and Jobs Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2415.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Financiamento para Limpeza: Um total de 8 mil milhões de dólares está autorizado para programas federais, estaduais e tribais para selar e recuperar poços órfãos.
  • Foco Ambiental e de Saúde: Os programas priorizam poços com base no risco para a saúde pública, segurança e dano ambiental, incluindo a redução das emissões de metano.
  • Criação de Empregos: Os estados que recebem subvenções iniciais devem descrever como os fundos serão usados para empregar indivíduos que perderam o emprego desde 1 de março de 2020.
  • Taxas para Poços Inativos: Novas taxas anuais crescentes, variando de 500 a 7.500 dólares, são impostas aos operadores de poços inativos em terras federais.
  • Requisito 'Compre Americano': Os projetos financiados pela Lei devem usar ferro, aço e produtos manufaturados de aço produzidos nos Estados Unidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Leger Fernandez, Teresa [D-NM-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 464.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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