Aumento do imposto sobre transferência de armas de fogo e fundo de prevenção da violência.
Este projeto de lei propõe aumentar o imposto sobre a transferência de certas armas de fogo de US$ 200 para US$ 300, com ajustes futuros para a inflação. A receita adicional gerada financiará um novo fundo fiduciário dedicado a apoiar iniciativas de prevenção da violência armada por agências governamentais.
Pontos-chave
O imposto sobre a transferência de certas armas de fogo aumentará em US$ 100, de US$ 200 para US$ 300, a partir de 1º de janeiro de 2022.
O valor do imposto será ajustado anualmente pela inflação a partir de 2023.
Um novo fundo fiduciário será estabelecido para receber essas receitas fiscais aumentadas, especificamente para programas de prevenção da violência armada.
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